Projeto que dificulta aborto em caso de estupro é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, um projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
De autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e um comunicado à autoridade policial.
No texto atualmente em vigor, não há uma referência expressa sobre a necessidade de provas da violência sexual. O projeto também torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto.
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