Prefeitura de Araioses realiza obras sem licitação

      O governo Valéria desde o inicio vem inovando em seus decretos e em suas ações, acompanhe primeiro veio o decreto que coloca a educação de Araioses em estado de emergência o que deveria ter sido comprovado através de laudos fundamentados algo que não aconteceu, e hoje as escolas da zona rural continuam sem a merenda escolar, os ônibus escolares não fazem a mesma rota, isto é não pegam os  alunos em todas as localidade, o que fazia o transporte na sede sumiu, as escolas não tem material didático, de limpeza e nem diários de sala.

      Logo depois um  Projeto de Lei votado pelos vereadores que lhe autoriza fazer contratações,  como se fosse necessário a aprovação deste projeto para  contratos, basta  olhar as assinaturas dos contratados nos livros de ponto das escolas e comparar com a data de aprovação do projeto.   

      E os absurdos não param  agora um ato que desafia a intelectualidade do cidadão Araiosense, a Lei de Reponsabilidade Fiscal e o Ministério Publico Estadual a prefeita decidiu realizar as obras da quadra do Viva Araioses e do Estádio Cardosão sem licitações.

Veja o que diz  a  Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações,  fala  sobre quando uma obra pode ser licitada.

§ 2^o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

     Se observarmos o tempo de governo e o inicio das obras se ver que essas normas não estão sendo cumpridas. E os recursos para custeá- las, de onde vieram? É bem verdade que o Art. 24 da mesma Lei, diz que as obras de engenharia são dispensadas do processo licitatório desde que entre outras observações  a obra ou serviços custe apenas 10% do que determina o a alínea "a" do Inciso I do  Art. 23, que é de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Sendo 10% (dez por cento) de Cento e Cinquenta Mil Reais,  o valor da obra portanto deveria ser de apenas R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais ), mas vendo a matéria do blog do Secretário de Comunicação em anexo,  até o momento só o custo com pagamento dos trabalhadores foi de R$ 12,000.00 (Doze Mil Reais).

   Se tem licitação então porque os trabalhadores foram pagos pelo Secretário de Finanças? não deveria eles serem pagos pela empresa que venceu a licitação? Qual é a empresa que esta realizando a obra  do Estádio Cardosão, onde está a placa com os valores desta reforma?
 

Veja trechos do blog do Secretario de Comunicação Daby Santos

Todos os servidores do município receberão seus salários antes da Semana Santa

Publicado em 23 de março de 2013 por dabysantos

Waldemídio Bittenacourt, secretário de finanças faz o pagamento dos trabalhadores das obras do Estádio Cardosão.

O secretário de finanças do município de Araioses Waldemídio Bittencourt disse agora pouco que todos os servidores do município receberão seus salários até o próximo dia 28. Portanto todos estarão com seus dinheiros no bolso antes da Semana Santa.

Hoje mais de 12 mil reais já estão circulando na mão de trabalhadores e do comércio de Araioses. Isso porque os 45 trabalhadores (diaristas) das obras de reforma do Estádio Cardosão receberam seus pagamentos hoje a tarde na secretaria de finanças.

ITAMAGU - Senhor Secretario a Semana Santa se iniciou solenemente no Domingo de Ramos dia 24 de março de 2013, dia 28 de março senhor Secretario é véspera do dia do aniversário de Araioses. Será que é com base nestas informações que a senhora Secretaria de Educação disse que as crianças de Araioses não sabem nem rezar?

Trabalhadores aguardam a vez de receber pagamento.