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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Ministério Publico do Maranhão recomenda que prefeitos não contrate temporários


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A promotora Theresa Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu no dia 28 de janeiro recomendação para que o prefeito Magno Amorim (PPS) abstenha-se de contratar os 1.585 servidores temporários cujos cargos foram criados após a aprovação de projeto de lei da Prefeitura encaminhado à Câmara Municipal.
Avocando princípios constitucionais, a promotora opina, ainda, que o prefeito não crie mais cargos sem antes especificar detalhadamente as funções que serão desempenhada, nem nomeie quem porventura já tenha sido contratado.
A manifestação do MP veio quatro dias depois de Magno Amorim garantir, de uma canetada só, a criação de nada menos que 1.585 cargos temporários na administração local. Todos podem ser preenchidos como bem entender o popular-socialista, sem concurso público.
O projeto de lei  que cria os novos postos na estrutura municipal havia sido apresentado no dia 17 de janeiro. Uma sessão extraordiná.
Em Araioses como é de conhecimento de todos  foi encaminhado à Camara de Vereadores pela prefeita Valeria do Manin, um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, CRIAR VAGAS DE EMPREGOS, e sem dá detalhes de qualquer natureza.   O MP de Itapecuru-Mirim neste ato assume seu papel  como verdadeiro fiscal da Lei é.
Fonte Blog Edu Santos

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