População reclama
da propina cobrada por funcionário da Secretaria de Agricultura de Araioses,
que faz vários anos que se obrigam para conseguir os seus interesses. Para se
digerir até o órgão para requerer um empréstimo do pronaf, o agricultor já leva
uma galinha gorda, um capote, um peixe, porco, carneiro, pato, peru, farinha de
mandioca dentre outras coisinhas, essa está sendo a melhor opção de liberação
ou tem outra opção o funcionário manda os interessados até sua residência falar
com seu filho que dá tudo certo, caso contrario vai caminha bastante para
conseguir. Sendo que toda a documentação fica em sua residência para funcionar
o esquema de propina sem levantar a suspeita, onde o tal tem a senha para
liberação dos créditos.
A corrupção passiva é um dos principais crimes ao
que atinge, de forma direta, os princípios constitucionais da Administração
Pública, principalmente no que tange à moralidade administrativa. O tipo penal
em mote pune aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Logo, o Estado
buscou proteger o funcionamento normal da Administração Pública, no que tange
aos princípios de probidade e moralidade no exercício da função. Na verdade, a
lei penal prevê e persegue fatos que impedem ou perturbam o desenvolvimento
regular da atividade do Estado e de outros entes públicos. Assim, o presente
artigo visa analisar o conceito de corrupção passiva, sua distinção da
corrupção ativa, bem como o sujeito ativo e passivo, os elementos do tipo,
tentativa, consumação e, por fim, aumento e diminuição de pena.
