taca taca no povo

TJ decreta ilegal medida que proíbe jornalistas na Câmara de Araioses

Vereadores proibiram presença de jornalistas em casa legislativa.
Medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico.

A Justiça do Maranhão entendeu como ilegal a medida dos vereadores da cidade de Araioses, a 306 km de São Luís, que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal, cujo presidente havia solicitado força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências e ao plenário de sessões da casa legislativa.

De acordo com o desembargador Lourival Serejo, relator do processo, os vereadores não apresentaram provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve acontecer por motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.

Os vereadores já então acuado pela população de pior legislativo de todos os mandatos querem ficar escondido e concordar com cala-te boca que foi implantado em Araioses, se depender do presidente pode esperar tudo, principalmente se for ordem da prefeita e de seu pai manim leal.